BLOG DA GRAZIELE
Pejotização em pauta: Dra. Graziele Cabral participa do Programa Onofre Jr. e explica os riscos jurídicos
Durante o Programa Onofre Jr., transmitido pela TV Cidade Verde Jovem Pan para mais de 100 municípios de Mato Grosso e também pelas plataformas digitais, um dos temas discutidos foi a chamada pejotização do trabalho. A convidada do programa foi a juíza do trabalho, professora, palestrante e escritora Dra. Graziele Cabral, que explicou ao público os principais aspectos jurídicos envolvidos nesse modelo de contratação que tem se tornado cada vez mais comum no mercado.
Na entrevista, foi esclarecido que a contratação de profissionais como pessoa jurídica não é, por si só, ilegal. Empresas podem contratar prestadores de serviço ou profissionais que atuam por meio de CNPJ de forma legítima. O ponto de atenção surge quando essa contratação passa a reproduzir características típicas de uma relação de emprego, como subordinação, controle de horário e dependência direta do empregador. Nesses casos, mesmo havendo um contrato de pessoa jurídica, a Justiça do Trabalho pode reconhecer a existência de vínculo empregatício.
Outro aspecto abordado no programa foi a diferença entre o regime de emprego regido pela Consolidação das Leis do Trabalho e a atuação como prestador de serviços autônomo ou PJ. No modelo CLT, o trabalhador possui direitos previstos em lei, como férias, décimo terceiro salário, FGTS e proteção previdenciária. Já o profissional que atua como pessoa jurídica tem maior autonomia sobre sua atividade, mas também assume responsabilidades próprias, como o pagamento de tributos e da contribuição previdenciária para garantir sua aposentadoria e proteção em caso de doença ou acidente.
O debate também destacou a importância de compreender essas diferenças para evitar erros nas relações profissionais. A falta de informação pode gerar insegurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para empresas. Discussões como a realizada no Programa Onofre Jr. contribuem para esclarecer a sociedade sobre temas relevantes do mundo do trabalho e ajudam a promover relações mais transparentes, equilibradas e juridicamente seguras.
Fonte: Programa Onofre Jr.
Clique aqui e conheça mais sobre as rotinas trabalhistas e a Justiça do Trabalho!
